2. Questões de Concurso

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O Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas reconhece a importância da cooperação internacional no combate ao tráfico de drogas e prevê a participação do Brasil em:
Com base na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de:

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item.



De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, os contratos de concessão de serviços públicos não poderão prever mecanismos de revisão das tarifas cobradas pelos serviços prestados.

No que diz respeito ao pilar de monitoramento no programa de integridade do sistema SEBRAE, assinale a opção correta.
Acerca do pilar relativo a controles internos no âmbito do programa de integridade do sistema SEBRAE, assinale a opção correta.
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