2. Questões de Concurso

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 Em relação ao Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação, regulamentado pela Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, é correto afirmar que: 
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou a entidade que receber o pedido comunicará, se for o caso, que não possui a informação, indicará, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeterá o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação, em prazo não superior a:
Considere as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal e assinale a alternativa correta. 
No desempenhar de suas funções de Técnico em Segurança do Trabalho os profissionais se pautam no Código de Ética da profissão, o qual atribui como deveres do profissional Técnico, exceto: 
A Lei Complementar nº 123/2006 institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte. Seus artigos 42 a 49, disciplinam o acesso ao mercado, com efeitos projetados sobre as contratações realizadas pela Administração Pública. Em relação a estes dispositivos, é incorreto afirmar: 
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