2. Questões de Concurso

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Observe a situação descrita a seguir:



Francisco, inconformado com o fim de seu relacionamento com Teresa, envia mensagens frequentes a terceiros afirmando falsamente que Mariana cometeu crimes na empresa onde trabalha, imputando-lhe fatos sabidamente inverídicos. Além disso, passa a reter os instrumentos de trabalho e os cartões bancários dela, impedindo-a de acessar seus recursos financeiros e exercer sua profissão.



De acordo com a Lei Maria da penha (Lei Federal nº. 11.340/2006), qual(is) tipo(s) de violência está(ão) sendo praticado(s) por Francisco?

A Lei Federal nº 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. De acordo com o conteúdo dessa lei, sobre a internação voluntária para tratamento, é CORRETO afirmar que:
É um objetivo a ser alcançado por meio da Estratégia de Governo Digital:
Quando ocorre um acidente de trabalho, deve-se enviar a comunicação pelo declarante ao eSocial, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais. Sobre o assunto, analisar os itens abaixo:

I. A comunicação é enviada através do evento S-2210 e possui como pré-requisito o envio do evento S-2190 (ou, alternativamente, do S-2200) ou do S-2300.
II. No caso de servidores vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), o envio da informação não é obrigatório.
III. O evento deve ser enviado no primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e, em caso de morte, de imediato.

Está(ão) CORRETO(S):
Para os fins da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, é definido como:
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