2. Questões de Concurso

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Durante auditoria, foram identificadas inconsistências na execução de recursos do PDDE. Considerando a legislação, analise:

I. A prestação de contas deve ser transparente e documentada.

II. O gestor responde administrativa e legalmente pelos recursos.

III. A ausência de registros pode ser suprida por justificativas verbais.

Assinale a alternativa correta. 
Analise as afirmativas sobre o Ensino Fundamental:

(__) É obrigatório e gratuito.
(__) Visa formação integral do cidadão.
(__) Desconsidera diversidade cultural.
(__) Promove desenvolvimento de competências.

Assinale a alternativa correta. 
No âmbito da alimentação escolar (Lei nº 11.947/2009), a atuação do gestor deve assegurar: 
A Administração Pública dispõe de canais distintos para o recebimento de demandas dos cidadãos, como: a Ouvidoria, voltada para reclamações e sugestões sobre serviços; e o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, focado no acesso a dados e documentos. A distinção entre esses fluxos perpassa, inclusive, pelos prazos legais fixados para a resposta definitiva aos interessados. No que tange ao acesso à informação, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a diferença de prazos para a resposta ao cidadão. 
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicologico e dano moral ou patrimonial. No âmbito da famÍlia, ela pode ser compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por: 
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