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Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Consoante a Lei nº 11.340/2006 ? Lei Maria da Penha, a
respeito das formas de violência doméstica e familiar contra
a mulher, assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Disciplina:
Legislação Federal
O art. 27 da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) -
estabelece o percentual mínimo dos recursos da
complementação-VAAT que deve ser aplicado em despesas
de capital, em cada rede de ensino beneficiada. Ou seja,
deve ser utilizado em despesas relacionadas com aquisição
de máquinas, equipamentos, realização de obras, aquisição
de imóveis, etc. Esse percentual mínimo é de:
Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, a educação especial,
modalidade de educação escolar oferecida para educandos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, deve ocorrer:
Concurso:
Prefeitura de Itabira - MG
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a resolução nº 596 do Conselho Federal de Farmácia, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Itabira - MG
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a resolução nº 585 do Conselho Federal de Farmácia, é INCORRETO afirmar que: