2. Questões de Concurso

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De acordo com a Resolução Normativa da ANS nº 557/2022, sobre o plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão, as pessoas jurídicas de que trata o artigo 15 só poderão contratar plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão quando constituídas há pelo menos __________, exceto as pessoas jurídicas como os conselhos profissionais e entidades de classe, nos quais seja necessário o registro para o exercício da profissão e os sindicatos, centrais sindicais e respectivas federações e confederações.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Em 2026, diversos estados e municípios brasileiros executaram ações de fomento ao setor cultural, com repasse de recursos para artistas, produtores culturais e projetos audiovisuais, especialmente após o período de retomada das atividades culturais no país. A Lei Complementar, promulgada em 2022 com o objetivo de apoiar e financiar o setor cultural, especialmente após os impactos da pandemia, é conhecida como:
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Com base na legislação que disciplina as parcerias público-privadas no Brasil, assinale a alternativa correta.
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A Lei Federal n.º 11.350/2006, que regulamenta o exercício da profissão de ACS, estabelece como uma de suas atribuições a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família. Considerando essa atribuição, assinale a alternativa que apresenta uma ação CORRETA e inerente a essa atividade.
A Lei nº 12.813/2013 dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, estabelecendo regras destinadas a prevenir situações em que interesses privados possam comprometer a imparcialidade do agente público e a integridade das decisões administrativas.

Com base exclusivamente no disposto nessa lei, assinale a alternativa CORRETA.
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