2. Questões de Concurso

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Joaninhas é pesquisador e apresenta projeto para percepção de investimento estrangeiro no seu desenvolvimento, vinculado a convênio existente entre a instituição onde exerce suas atividades e outra sediada nos Estados Unidos da América. O referido projeto é encaminhado ao Conselho de Ética, responsável por avaliar pesquisas em humanos. Nos termos da Resolução nº 16 do Conselho Superior do IFRJ em 10 de agosto de 2011, a atuação do Comitê de Ética em Pesquisa está vinculada ao Manual Operacional do Ministério da:
De acordo com a Lei 6496/77, a falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sujeitará o profissional ou a empresa a multa, vinculada ao maior valor de referência fixado pelo Poder Executivo, variando entre:
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia. É uma atribuição do CONFEA, de acordo com a Lei 5194/66:
Abnam é supervisor de dados do IBGE e recebe solicitação de cidadão concernente a dados pessoais administrados pelo Instituto. Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE, os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são:
Renato é advogado e servidor público do IBGE e coordena o setor de compras do Estado N, onde há agência do Instituto. Em determinado momento, preside licitação na qual ocorre diferença mínima entre os licitantes. Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE, no caso de aplicação do princípio da moralidade nos atos da Administração Pública, define-se que o parâmetro deve ser o bem:
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