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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR

Concurso: Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR
Cargo: Agente de Combate a Endemias
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Agente de Combate a Endemias

Disciplina: Legislação Federal

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De acordo com a Lei nº 11.350/2006 e suas atualizações, sobre a atuação e vinculação do Agente de Combate às Endemias (ACE), assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O ACE não integra exclusivamente a área da saúde, podendo ser aproveitado em outros setores da administração pública, independentemente de sua vinculação às ações do SUS.

(b)

O ACE pode exercer predominantemente funções administrativas em recepção de UBS ou USF, desde que necessário ao serviço.

(c)

O ACE pode ter como base de apoio unidades de saúde ou setores de vigilância, desde que suas atividades estejam voltadas às ações de Vigilância em Saúde e ao controle de endemias.

(d)

O ACE pode ser lotado exclusivamente em setores administrativos, sem atuação em campo, conforme necessidade da gestão.

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Concurso: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR

Concurso: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Legislação Federal

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Com base nas disposições literais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente após as atualizações da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), assinale a opção correta:

(a)

A suspensão do empregado por período superior a 15 (quinze) dias consecutivos, em virtude de medida disciplinar, importa na rescisão injusta do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.

(b)

É vedada a transferência do empregado sem a sua anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, mesmo na hipótese de ocorrer a extinção do estabelecimento em que ele trabalhe.

(c)

O termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, firmado perante o sindicato da categoria, possui eficácia liberatória ampla e irrestrita sobre todos os direitos decorrentes da relação laboral do período.

(d)

As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes com eficácia preponderante sobre instrumentos coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

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Concurso: UNIMED - RS

Concurso: UNIMED - RS
Cargo: Médico - Anestesiologia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Médico - Anestesiologia

Disciplina: Legislação Federal

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Considerando as disposições da Lei Federal nº 5.764/1971, assinale a alternativa correta.

(a)

A cooperativa assegurará a igualdade de direitos dos associados, não lhe sendo defeso remunerar a quem agencie novos associados.

(b)

Os agentes de comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da sociedade não poderão ingressar no quadro das cooperativas.

(c)

A cooperativa assegurará a igualdade de direitos dos associados, não lhe sendo defeso cobrar prêmios pela entrada de novos associados ainda a título de compensação das reservas.

(d)

O capital social será subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário não poderá ser inferior ao maior salário mínimo vigente no País.

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Concurso: UNIMED - RS

Concurso: UNIMED - RS
Cargo: Médico - Anestesiologia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Médico - Anestesiologia

Disciplina: Legislação Federal

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De acordo com as disposições da Lei Federal nº 5.764/1971 em relação aos associados, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Uma das hipóteses de exclusão do associado é por incapacidade civil não suprida.

(b)

A admissão dos associados poderá ser restrita pelo órgão normativo respectivo às pessoas que exerçam determinada atividade ou profissão.

(c)

A demissão do associado será unicamente efetivada a pedido de 51% dos votantes em assembleia geral ordinária.

(d)

A eliminação do associado é aplicada em virtude de infração legal ou estatutária, ou por fato especial previsto no estatuto, mediante termo firmado por quem de direito no Livro de Matrícula, com os motivos que a determinaram.

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Concurso: UNIMED - RS

Concurso: UNIMED - RS
Cargo: Médico - Anestesiologia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Médico - Anestesiologia

Disciplina: Legislação Federal

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De acordo com a Lei Federal nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A sociedade cooperativa constitui-se por deliberação da Assembleia Geral dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.

(b)

As cooperativas são sociedades com adesão voluntária, com número limitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços.

(c)

As cooperativas distinguem-se das demais sociedades pela neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social.

(d)

Entre outros dispositivos da Lei, o estatuto da cooperativa deverá indicar o modo de reformar o estatuto.

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