2. Questões de Concurso

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Em um município do interior, a prefeitura lançou um programa de distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social. O edital do programa estabelecia critérios claros de elegibilidade, como renda familiar e número de dependentes. No entanto, durante a distribuição, o prefeito determinou que sua equipe priorizasse os moradores do bairro onde ele reside, alegando que este era o bairro mais necessitado do município.
Um órgão público, ao realizar um processo seletivo para contratação temporária de pessoal, decidiu divulgar o resultado em um mural na entrada do prédio, sem publicá-lo no Diário Oficial ou no site oficial do órgão. A justificativa apresentada foi a de que a informação estava acessível a quem se interessasse em comparecer ao local.
Um servidor público municipal, ao analisar um pedido de licença para construção, percebeu que a legislação aplicável prevê requisitos claros e objetivos. No entanto, por conhecer pessoalmente o solicitante e desejar agilizar o processo, decidiu flexibilizar algumas exigências para atender o pedido mais rapidamente. Essa conduta, embora motivada pela boa vontade, pode gerar questionamentos sobre a aderência aos princípios que regem a Administração Pública.
Um prefeito municipal, ao sancionar uma lei que alterava o zoneamento urbano, estabeleceu em um dos artigos que a construção de edifícios residenciais em determinada área deveria seguir estritamente as diretrizes de recuo, altura máxima e taxa de ocupação, sem deixar margem para qualquer ponderação sobre a conveniência ou oportunidade da medida.
Em uma repartição pública federal, um servidor de nível médio recebeu uma ordem de serviço de seu chefe imediato para realizar uma tarefa que, segundo ele, não constava em suas atribuições legais e poderia comprometer o andamento de um projeto prioritário sob sua responsabilidade. O servidor, após analisar a situação, optou por não cumprir a ordem, justificando sua decisão.
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