2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Os Municípios, como entes da federação, possuem autonomia garantida pela Constituição Federal. Sobre a organização e a fiscalização dos Municípios, assinale a alternativa correta.
Um servidor público estadual, ao conduzir um processo administrativo disciplinar, deve observar rigorosamente as normas que regem o rito processual. Considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios a serem observados pela administração.
A República Federativa do Brasil é constituída como um Estado democrático de direito e tem fundamentos que norteiam sua atuação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal.
Durante uma reunião na câmara municipal de uma cidade, os vereadores discutem a importância da autonomia dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local. Um dos vereadores argumenta que essa autonomia é garantida pela Constituição, mas deve respeitar os limites impostos pela legislação federal. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação descrita.
Um servidor público municipal, ao realizar um ato administrativo, decide dispensar um processo licitatório para a compra de materiais, alegando que se trata de uma situação de emergência. No entanto, ele não documentou adequadamente a situação de emergência e não seguiu os procedimentos legais. Diante disso, analise as consequências dessa ação e assinale a alternativa correta.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo