2. Questões de Concurso

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O município de Vila Esperança, após consulta pública e amplo debate com a sociedade civil, elaborou um novo Plano Diretor, buscando otimizar o uso do solo urbano e garantir o desenvolvimento sustentável. A Câmara Municipal aprovou o plano, mas alguns vereadores questionam a autonomia municipal para legislar sobre zoneamento e uso do solo.
Um trabalhador autônomo, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sofreu um acidente de trabalho que o deixou impossibilitado de exercer suas atividades laborais por um período prolongado. Ele busca informações sobre os benefícios a que tem direito e como o sistema de seguridade social o ampara.
Um servidor público efetivo do município de Fortaleza (CE) foi designado pela autoridade máxima para atuar como agente de contratação em um processo licitatório para a aquisição de equipamentos hospitalares. A designação levou em consideração sua experiência e qualificação técnica na área.
Um município do interior de São Paulo, ao planejar a contratação de serviços de consultoria para elaboração de seu plano diretor, verificou a necessidade de seguir um rito formal para garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa. A administração pública, portanto, iniciou um processo para contratar a referida consultoria.
A Prefeitura de Salvador (BA) necessita contratar uma empresa especializada para a manutenção da iluminação pública em diversas áreas da cidade. Para tanto, precisa instaurar um processo licitatório, definindo claramente as atribuições e responsabilidades dos envolvidos na condução desse processo.
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