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6.260 resultados
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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Altos - PI

Concurso: Prefeitura de Altos - PI
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Tributário

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Uma empresa questionou a cobrança de determinado tributo instituído por ente federativo, alegando que a exigência deveria observar limitações constitucionais ao poder de tributar.
Considerando o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A cobrança tributária atribui especial relevância à competência administrativa do órgão responsável pelo lançamento e pela arrecadação, conferindo menor atenção aos critérios constitucionais de repartição da competência tributária.

(b)

O poder de tributar dos entes federativos deve observar limitações constitucionais previstas na própria Constituição.

(c)

Os entes federativos exercem a competência tributária conforme parâmetros estabelecidos por legislação ordinária, considerando-se secundária a disciplina constitucional aplicável à instituição e à exigência dos tributos.

(d)

As limitações ao poder de tributar aplicam-se conforme decisão administrativa de cada ente federativo.

(e)

A competência tributária permite criação de tributos sem observância dos princípios constitucionais.

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Concurso: Câmara de Itabirinha - MG

Concurso: Câmara de Itabirinha - MG
Cargo: Assistente Juridico (Nível Médio)
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IDIB

Cargo:

Assistente Juridico (Nível Médio)

Disciplina: Direito Tributário

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Acerca da suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:

O parcelamento extingue o crédito tributário enquanto durar o acordo.

A remissão não é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário.

A anistia e a isenção excluem o crédito tributário.

Assinale:

(a)

se apenas a afirmativa I estiver correta.

(b)

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

(c)

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

(d)

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Concurso: Câmara de Itabirinha - MG

Concurso: Câmara de Itabirinha - MG
Cargo: Assistente Juridico (Nível Médio)
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IDIB

Cargo:

Assistente Juridico (Nível Médio)

Disciplina: Direito Tributário

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Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:

(a)

Na execução fiscal, a produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.

(b)

Enquanto a execução fiscal abrange a cobrança da dívida ativa de natureza tributária, a execução não fiscal contempla a dívida ativa de natureza não tributária.

(c)

Na execução fiscal, o valor da causa será o da dívida constante da certidão de dívida ativa, sem os encargos legais.

(d)

O executado ausente do País será citado por edital, comprazo de 180 (cento e oitenta) dias.

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Concurso: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG

Concurso: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Cargo: Contador
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IDIB

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da legislação relacionada, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Sobre a incidência do referido imposto, assinale a alternativa correta.

(a)

Não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

(b)

Não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

(c)

Não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

(d)

A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.

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Concurso: Câmara de Planaltina - GO

Concurso: Câmara de Planaltina - GO
Cargo: Controlador Interno
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IDIB

Cargo:

Controlador Interno

Disciplina: Direito Tributário

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Sobre a capacidade tributária e a responsabilidade tributária, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

(b)

Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável.

(c)

A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

(d)

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

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