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6.029 Questões de concurso encontradas

6.029 resultados
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Questões por página:

Concurso: IF- PE

Concurso: IF- PE
Cargo: Contador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A empresa Segurança Forte S.A., submetida ao regime tributário do Lucro Real, prestou serviço de vigilância armada a um órgão público da administração direta; assim, tal órgão realizou o pagamento do serviço e, neste momento (pagamento), em observância à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 2012, procedeu com

(a)

retenção dos tributos federais, no percentual de 9,45%, tendo como vencimento do tributo o dia 20 do mês subsequente ao fato gerador.

(b)

retenção do Imposto sobre a Renda, no percentual de 9,45%, tendo como vencimento do tributo o dia 10 do mês subsequente ao fato gerador.

(c)

retenção do Imposto sobre a Renda, no percentual de 15%, tendo como vencimento o dia 20 do mês subsequente ao fato gerador.

(d)

retenção dos tributos federais, no percentual de 5,85%, tendo como vencimento o décimo quinto dia útil do mês subsequente ao fato gerador.

(e)

retenção das contribuições sociais e impostos, no percentual de 9,45%, tendo como vencimento o décimo quinto dia útil do mês subsequente ao fato gerador.

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Concurso: Prefeitura de Paula Freitas - PR

Concurso: Prefeitura de Paula Freitas - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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À luz das disposições do Código Tributário Nacional que tratam das certidões negativas, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A certidão positiva com efeitos de negativa será expedida quando o crédito tributário estiver com exigibilidade suspensa ou quando houver crédito não vencido.

(b)

A lei não poderá exigir certidão negativa de débitos tributários como condição para a prática de atos da vida civil, em razão do princípio da livre iniciativa.

(c)

A certidão negativa somente será expedida quando inexistir crédito tributário constituído, ainda que este esteja com exigibilidade suspensa.

(d)

A expedição de certidão negativa não depende de requerimento do interessado, devendo ser emitida de ofício pela Administração sempre que inexistirem débitos.

(e)

A certidão negativa regularmente expedida pode ser revista pela Administração Tributária, desde que demonstrado erro material, hipótese em que não haverá responsabilidade funcional pelo agente que a expediu.

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Concurso: Prefeitura de Paula Freitas - PR

Concurso: Prefeitura de Paula Freitas - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Considerando exclusivamente as disposições do Código Tributário Nacional acerca da Dívida Ativa, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A dívida regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez, não sendo admissível prova em contrário por parte do sujeito passivo ou de terceiro interessado.

(b)

A inscrição do crédito em dívida ativa constitui requisito de existência do crédito tributário, sem o qual este não pode ser considerado regularmente constituído.

(c)

A dívida ativa tributária compreende apenas os créditos definitivamente constituídos por lançamento de ofício, excluídos os créditos decorrentes de lançamento por homologação e de lançamento por declaração.

(d)

A fluência de juros de mora não exclui, para os efeitos do art.201 do CTN, a liquidez do crédito tributário inscrito em dívida ativa.

(e)

O termo de inscrição da dívida ativa não precisa indicar a origem, a natureza e o fundamento legal do crédito, bastando o nome do devedor e o valor devido.

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Concurso: Prefeitura de Paula Freitas - PR

Concurso: Prefeitura de Paula Freitas - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Considerando as disposições do Código Tributário Nacional que tratam da fiscalização tributária, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A legislação tributária aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive àquelas que gozem de imunidade tributária, no que se refere à fiscalização.

(b)

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados devem ser conservados pelo prazo de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador.

(c)

A autoridade administrativa não pode requisitar o auxílio da força pública para o exercício da fiscalização, por ausência de previsão legal expressa.

(d)

Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros apenas os contribuintes diretamente envolvidos na relação tributária.

(e)

A legislação tributária que regula os poderes de fiscalização aplica-se apenas aos fatos geradores ocorridos após o início de sua vigência, em respeito ao princípio da irretroatividade.

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Concurso: Prefeitura de Trindade - GO

Concurso: Prefeitura de Trindade - GO
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDIB

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito dos dispositivos que tratam da administração fazendária municipal na Lei Complementar N.18 (Código Tributário Municipal), assinale a alternativa correta.

(a)

É vedado estabelecer qualquer outra condição que limite o direito à interposição de impugnações ou recursos na esfera administrativa, incluindo o requisito da tempestividade.

(b)

É facultado a administração tributária condicionar a prestação de serviço ao cumprimento de exigências burocráticas.

(c)

O termo de início de fiscalização não poderá circunscrever seu objeto, vinculando a Administração Fazendária Municipal.

(d)

Serão examinadas e julgadas pela Administração todas e quaisquer questões suscitadas no processo administrativo contencioso, exceto as de índole constitucional.

(e)

Na solução de vários assuntos da mesma natureza pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.

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