Questões de Concurso
Filtrar
5.260 Questões de concurso encontradas
Página 13 de 1.052
Questões por página:
Questões por página:
Para se beneficiar de programa de parcelamento tributário instituído em 2023, a empresa Beta Ltda. apresentou declaração confessando créditos de ISS, relativos aos exercícios de 2015 e 2016, que não haviam sido objeto de lançamento pela Fazenda Municipal.
Por ter deixado de pagar as parcelas no respectivo vencimento, o município ajuizou execução fiscal em 2024. Em embargos à execução, a empresa alegou a ocorrência de decadência.
À luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
Por ter deixado de pagar as parcelas no respectivo vencimento, o município ajuizou execução fiscal em 2024. Em embargos à execução, a empresa alegou a ocorrência de decadência.
À luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, no capítulo XV, a sigla “Terlig” corresponde a
Disciplina:
Direito Tributário
A Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de locais ou recintos. Uma das atividades previstas no artigo II dessa norma é
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo sua ementa, a Portaria RFB Nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, estabelece normas gerais e procedimentos para
Disciplina:
Direito Tributário
As leis de incentivo à Cultura possuem suas receitas vinculadas a diferentes impostos, e citamos como exemplo a Lei Frederico Morbach, do município de Marabá, que autoriza o incentivo fiscal para a realização de Projetos Culturais ou Esportivos e tem suas receitas vinculadas ao(s)
