Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC459236

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Acerca dos requisitos da Certidão de Dívida Ativa, marque a opção CORRETA.

(a)

A Dívida Ativa da Fazenda Pública consiste apenas na dívida tributária, abrangendo atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

(b)

Até o oferecimento de embargos à execução, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída.

(c)

A falta dos elementos da Certidão de Dívida Ativa, exigidos em lei, enseja a sua revogação.

(d)

A Certidão de Dívida Ativa conterá os mesmos elementos do Termo de Inscrição de Dívida Ativa e será autenticada pela autoridade competente.

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Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC459234

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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O que é o Princípio da Unidade da Garantia da Execução?

(a)

Efetuado o pagamento integral da dívida executada, com seus acréscimos legais, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da citação, dependentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente.

(b)

Efetuado o pagamento integral da dívida executada, com seus acréscimos legais, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente.

(c)

(d)

Concurso: Prefeitura de Vanini - RS

Concurso: Prefeitura de Vanini - RS
Cargo: Tesoureiro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Tesoureiro

Disciplina: Direito Tributário

FC457408

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação à nota fiscal, assinalar a alternativa INCORRETA.

(a)

A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pessoas jurídicas, de modo geral, é de 15%.

(b)

O cálculo da alíquota do Impostos sobre Produtos Industrializados é de até 30% em cima do valor dos produtos industrializados nacionais ou importados.

(c)

A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) corresponde a 20% da soma total da folha de pagamento de uma empresa.

(d)

O ISS é um tributo municipal sobre a prestação de serviços.

Concurso: Prefeitura de Vanini - RS

Concurso: Prefeitura de Vanini - RS
Cargo: Tesoureiro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Tesoureiro

Disciplina: Direito Tributário

FC457403

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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No que diz respeito aos impostos, com base na Constituição Federal, analisar os itens.

I. Sempre que possível, terão caráter impessoal.
II. Sempre que possível, serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Está CORRETO o que se afirma:

(a)

Em ambos os itens.

(b)

Apenas no item I.

(c)

Apenas no item II.

(d)

Em nenhum dos itens.

Concurso: Câmara de Rolim de Moura - RO

Concurso: Câmara de Rolim de Moura - RO
Cargo: Contador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

FC457299

Dificuldade: Difícil

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

(a)

O ITBI incide sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, bem como sobre doações.

(b)

O fato gerador do ITBI ocorre no momento da escritura pública, independentemente da tradição do bem.

(c)

São isentas de ITBI todas as transmissões realizadas entre parentes de até terceiro grau.

(d)

O ITBI é um tributo federal, cuja arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.

(e)

O contribuinte do ITBI é o adquirente do imóvel, conforme disposto no código municipal.

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