2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A sociedade empresária Theta Ltda. pretende estabelecer entre seus empregados um programa de incentivo a doações ao Fundo de Amparo à Criança e ao Adolescente. Segundo esse programa, a sociedade antecipa ao Fundo de Amparo o valor correspondente à doação voluntária que o empregado desejar realizar. Por sua vez, o empregado deverá reembolsar à sociedade o valor da doação antecipado, no ano seguinte, em cinco parcelas, devidamente atualizadas monetariamente e a juros baixíssimos, mediante desconto em folha de pagamento.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A Fazenda Esperança é imóvel rural que tem 75% de sua área no território do Município Alfa e 25% no território do Município Beta (onde está situada a sede do imóvel); 20% da área da Fazenda Esperança é reserva legal devidamente cadastrada perante os órgãos competentes. João, proprietário do referido imóvel e residente em sua sede, é titular de outros imóveis rurais, mas não está declarando nem recolhendo devidamente o ITR da Fazenda Esperança, tendo sofrido execução fiscal para cobrança dessa dívida de ITR.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
A sociedade empresária ABC Ltda., tributada quanto ao IRPJ com base no lucro real, alega que a inserção do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL na base de cálculo do IRPJ é indevida, razão pela qual ingressa com medida judicial com o fito de poder deduzir a CSLL da base de cálculo do IRPJ.
Diante desse cenário, e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a inserção do valor da CSLL na base de cálculo do IRPJ
José, necessitando de recursos para um tratamento de saúde, resolveu alienar as únicas criptomoedas de sua propriedade constantes de sua carteira digital. Tendo-as adquirido por R$ 5.000,00, alienou-as por R$ 30.000,00. Tampouco realizou qualquer outra operação de alienação de bens ou direitos naquele mês.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Acerca da medida cautelar fiscal e à luz da Lei nº 8.397/1992, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Na decretação da medida cautelar fiscal contra pessoa jurídica, a indisponibilidade sobre os bens próprios desta recairá somente sobre os bens do ativo permanente. ( ) A medida cautelar fiscal decretada poderá ser substituída, a qualquer tempo, pela prestação de seguro garantia, ouvida necessariamente a Fazenda Pública sobre o pedido de substituição. ( ) O indeferimento da medida cautelar fiscal obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judicial da Dívida Ativa.
As afirmativas são, respectivamente,
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo