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5.794 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Os impostos constituem tributos de grande importância arrecadatória. Com relação aos impostos em vigor no sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A base de cálculo do IPTU, segundo o Código Tributário Nacional, é o valor venal do imóvel.

(b)

O ITR é imposto de competência da União.

(c)

O ITBI tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

(d)

A doação de bens e direitos constitui fato gerador do ITCMD.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

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Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Tributário

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Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito das hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

(a)

O parcelamento não está previsto expressamente como hipótese de suspensão do crédito tributário no CTN.

(b)

A prescrição não extingue o crédito tributário.

(c)

A impetração de mandado de segurança, por si só, suspende a exigibilidade do crédito tributário.

(d)

O pagamento constitui hipótese de extinção do crédito tributário.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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No que atine ao conceito de tributo e às espécies tributárias, assinale a alternativa correta:

(a)

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

(b)

Imposto, de acordo com o Código Tributário Nacional, é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

(c)

A contribuição de melhoria não é um tributo.

(d)

As taxas são tributos de competência privativa da União, dos Estados e do Distrito Federal.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Tributário

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A Constituição Federal estabelece expressamente diversas limitações constitucionais ao poder de tributar, exteriorizadas através dos princípios constitucionais tributários e das imunidades tributárias. Sobre a matéria, assinale a alternativa correta:

(a)

O princípio da legalidade veda de maneira expressa a utilização da medida provisória para tratar de matéria tributária.

(b)

Os partidos políticos não gozam de imunidade tributária.

(c)

A imunidade recíproca das entidades políticas abrange, por extensão, as autarquias.

(d)

O princípio da anterioridade veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios cobrem taxas em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou majorado.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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A respeito de imunidade tributária e isenção tributária, é correto afirmar que

(a)

a isenção está no campo infraconstitucional e corresponde a uma hipótese de não incidência da norma tributária.

(b)

a imunidade está no plano constitucional e proíbe a própria instituição do tributo relativamente às situações e pessoas imunizadas.

(c)

a isenção é criada diretamente pela Constituição Federal de 1988, sendo uma norma negativa de competência tributária.

(d)

a imunidade pressupõe a incidência da norma tributária, sendo o crédito tributário excluído pelo legislador.

(e)

a imunidade está no plano de aplicação da norma tributária, sendo equivalente ao estabelecimento de uma alíquota nula.

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