Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Tributário

FC218718

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Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

Sobre anistia, remissão e transação, assinale a alternativa correta

(a)

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

(b)

Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.

(c)

A anistia decorre de lei e compreende as infrações futuras.

(d)

A remissão é o acordo para concessões recíprocas que põem fim ao litígio, conforme CTN.

(e)

Transação é a liberação graciosa (unilateral) da dívida pelo Fisco.

Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Tributário

FC218717

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre legislação tributária, assinale a alternativa correta

(a)

Os princípios gerais de direito privado são utilizados para a definição do alcance dos efeitos tributários dos seus institutos

(b)

A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes.

(c)

O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

(d)

Deve ser interpretada de maneira mais favorável ao Fisco a lei tributária que defina infrações e comine penalidades.

(e)

Os a tos normativos das autoridades administrativas, conforme dispõe o CTN, entram em vigor 45 dias após a data da sua publicação.

Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Tributário

FC218716

Dificuldade: Muito difícil

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Considerando os temas “obrigação tributária” e “responsabilidade tributária”, assinale a alternativa correta.

(a)

O contribuinte é sujeito passivo indireto e o responsável tributário é sujeito passivo direto.

(b)

O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até o dia imediatamente anterior ao falecimento.

(c)

A responsabilidade tributária por infrações não é elidida quando provada a ausência de culpa ou dolo do agente.

(d)

A obrigação tributária acessória é uma prestação designativa do ato de pagar, afeta ao tributo e à multa.

(e)

São pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente somente pelos impostos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Ano: 2014

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2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Tributário

FC218715

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre prescrição, decadência e compensação em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

(a)

A compensação de créditos tributários pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelarou antecipatória.

(b)

Não se aplicam as disposições do CTN, afetas à decadência e à prescrição, ao FGTS.

(c)

O prazo prescricional da execução fiscal inicia-se com a inscrição em dívida ativa do crédito tributário

(d)

Não é possível a restituição de tributo atingido pela decadência.

(e)

a decadência tributária é uma forma de suspensão do crédito tributário.

Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Tributário

FC218714

Dificuldade: Fácil

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Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:

(a)

A lei que aumenta a base de cálculo do IPTU se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.

(b)

A imunidade dos templos religiosos compreende a vedação de instituir todo e qualquer tributo

(c)

Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva

(d)

A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva

(e)

O princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa a assegurar a autonomia dos entes políticos.

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