Questões de Concurso

A suspensão do crédito tributário é um instituto presente no direito tributário que representa a interrupção temporária da exigibilidade do pagamento de um tributo. Durante o período de suspensão, o contribuinte não está obrigado a efetuar o pagamento do tributo em questão, mesmo que exista uma obrigação tributária válida. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO indica uma situação que suspende a exigibilidade do crédito tributário, de acordo com o artigo 151, do Crédito Tributário Nacional.

De acordo com o Crédito Tributário Nacional, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que contém corretamente as circunstâncias que modificam o crédito tributário afetam a obrigação tributária.

O crédito tributário é uma parte fundamental da relação entre o Estado e o contribuinte, sendo a base para a arrecadação de recursos públicos que financiam as atividades governamentais. Sua correta constituição e administração são essenciais para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e a eficácia do sistema tributário. Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre o crédito tributário e a obrigação principal.

A obrigação tributária é regida por normas específicas da legislação tributária e possui importância central no sistema fiscal, sustentando a arrecadação e a alocação de recursos públicos para a realização de serviços e investimentos governamentais. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que indica a definição CORRETA de obrigação tributária.