Filtrar


Questões por página:
Na definição do fato gerador de um tributo pode ocorrer a utilização de técnicas de presunção. Nesse caso, as presunções humanas são aquelas que
Visualizar Questão Comentada
A norma tributária pode ser objeto de interpretação ou integração. Neste último caso, a finalidade é de
Há causas que autorizam, conforme previsão expressa no Código Tributário Nacional, a suspensão da exigibilidade da obrigação tributária e, dentre essas, está
Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por conteúdo
Fazem parte das Taxas Decorrentes do Exercício Regular do Poder de Polícia, com exceção de: