2. Questões de Concurso

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Conforme dispõe o artigo 91 do CTM, “o lançamento da Taxa de Coleta de Lixo será efetuado ____________ e sua arrecadação se processará juntamente com o ______”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Nos termos do artigo 56 do CTM, assinale a alternativa que apresenta hipótese de NÃO incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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Segundo prevê o artigo 24 do CTM, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS) é de:
De acordo com Segundo (2025), trata-se da “dilatação do prazo para o pagamento de uma dívida, já vencida ou ainda por vencer, concedida pelo credor ao devedor”. O trecho descreve qual conceito?
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto à constituição do crédito tributário.
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