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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Na definição do fato gerador de um tributo pode ocorrer a utilização de técnicas de presunção. Nesse caso, as presunções humanas são aquelas que
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
A norma tributária pode ser objeto de interpretação ou integração. Neste último caso, a finalidade é de
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Há causas que autorizam, conforme previsão expressa no Código Tributário Nacional, a suspensão da exigibilidade da obrigação tributária e, dentre essas, está
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por conteúdo
Concurso:
Prefeitura de Mauriti - CE
Disciplina:
Direito Tributário
Fazem parte das Taxas Decorrentes do Exercício Regular do Poder de Polícia, com exceção de: