Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ

Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC490792

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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No que se refere à exclusão, extinção e suspensão do crédito tributário, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional – CTN, que:

(a)

o pagamento é hipótese de exclusão do crédito tributário.

(b)

a transação é hipótese de suspensão do crédito tributário.

(c)

a prescrição é hipótese de extinção do crédito tributário.

(d)

a conversão do depósito em renda é hipótese de exclusão do crédito tributário.

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Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ

Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC490791

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Quanto ao instituto da moratória, considera-se que:

(a)

somente pode ser concedida em caráter geral por despacho de autoridade administrativa.

(b)

somente pode ser concedida em caráter individual através da pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo.

(c)

a lei concessiva da moratória não pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região.

(d)

a concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e pode ser revogada de ofício.

Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ

Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC490790

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Alternativa C

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No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) estabelecido pelo Código Tributário Nacional, o produto de sua arrecadação será:

(a)

distribuído pela União aos municípios onde estão localizados os imóveis.

(b)

repassado pelos estados aos municípios onde estão localizados os imóveis.

(c)

distribuído pela União aos estados onde estão localizados os imóveis.

(d)

repassado pelos municípios, onde estão localizados os imóveis, à União.

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Auditor de Controle Externo - Procuradoria
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

OMNI

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Procuradoria

Disciplina: Direito Tributário

FC488969

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o Código Tributário Nacional aponta que:

(a)

A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.

(b)

A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

(c)

A base de cálculo do imposto é, quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

(d)

A base de cálculo do imposto é, quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.

Concurso: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR

Concurso: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Cargo: Procurador -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Tributário

FC488581

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a tributação e orçamento, assinale a alternativa que contém uma informação INCORRETA.

(a)

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

(b)

Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

(c)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir alguns tributos, como sendo impostos, taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, bem como, contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

(d)

Compete à União e ao Estado instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.

(e)

Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.