2. Questões de Concurso

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Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que, em uma via pública, avança o sinal vermelho do semáforo, mesmo que não haja outros veículos ou pedestres no local, comete uma infração de natureza grave, sujeita à multa e à adição de pontos em seu prontuário, visando a manutenção da segurança viária e a prevenção de acidentes.
Um indivíduo, insatisfeito com a demora no atendimento em uma unidade de saúde, passou a ofender verbalmente um funcionário público que exercia suas funções, chamando-o de incompetente e desonesto. Posteriormente, o indivíduo agrediu fisicamente o mesmo funcionário. Tais condutas, embora reprováveis, não configuram, em sua totalidade, o crime de resistência, pois a resistência exige emprego de violência ou grave ameaça contra funcionário público em razão de suas funções, o que não foi plenamente demonstrado na ofensa verbal inicial.
Um indivíduo, agindo por motivos de intolerância religiosa, constrange outra pessoa, mediante violência física, a realizar um ato que configure crime. Conforme a Lei nº 9.455/1997, a conduta descrita configura o crime de tortura, com pena de reclusão de 2 a 8 anos.
João, com 17 anos completos, atira contra seu desafeto, que, em decorrência dos ferimentos, é internado em UTI. Dias depois, João completa 18 anos e, infelizmente, a vítima vem a falecer. Para fins de aplicação da lei penal, o crime é considerado praticado na data em que João completou 18 anos, momento em que o resultado morte ocorreu.
A Lei nº 9.455/1997 define o crime de tortura, estabelecendo que se configura quando um agente público, aproveitando-se de sua autoridade, submete um indivíduo sob sua guarda a sofrimento físico ou mental como forma de aplicar castigo pessoal, com pena de detenção de 1 a 4 anos.
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