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Concurso:
MP
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Princípios da Administração Pública
Um novo programa de saúde pública foi criado pelo governo do estado, e a sua implementação requer a coordenação entre diversas secretarias. Considerando a organização administrativa do estado, qual a alternativa que melhor descreve a estrutura que deve ser utilizada para essa coordenação?
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MP
Disciplina:
Princípios da Administração Pública
Em um processo administrativo, um cidadão de Ibiraçu (ES) questiona a legalidade de uma decisão tomada por um órgão público. De acordo com a Lei Federal nº 9784/1999, qual é o prazo que a administração pública tem para responder a esse questionamento?
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MP
Disciplina:
Princípios da Administração Pública
Um servidor público municipal de Ibiraçu (ES) está elaborando um ato administrativo para a concessão de um alvará de funcionamento. Para que esse ato seja considerado válido, é essencial que ele atenda a certos requisitos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses requisitos fundamentais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Princípios da Administração Pública
Um servidor público de Ibiraçu (ES) precisa garantir que suas ações administrativas estejam sempre alinhadas aos princípios da administração pública. Qual das alternativas a seguir reflete um desses princípios fundamentais que deve ser observado?
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MP
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Princípios da Administração Pública
Um gestor público de Ibiraçu (ES) precisa decidir sobre a aplicação de uma norma que permite a concessão de licenças para eventos. Ele tem liberdade para decidir como aplicar essa norma, mas deve respeitar alguns limites. Qual dos poderes administrativos ele está exercendo ao tomar essa decisão?