Questões de Concurso

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que segue.

A alegação da defesa sobre a incompetência do juízo de Belém é improcedente, uma vez que o crime de furto é um crime de resultado e se consuma no local onde a subtração dos bens é efetivada, ou seja, em Belém, sendo este o foro competente para o processo e o julgamento em apreço.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que segue.

A instauração do inquérito policial a partir do boletim de ocorrência registrado por Júlia em Belém, mesmo com a posterior descoberta de que Lucas mora no Rio de Janeiro, não compromete a legalidade do procedimento investigatório nem a validade dos elementos informativos nele colhidos.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Se Roberto vier a ser citado pessoalmente e deixar de comunicar ao juízo eventual mudança de endereço, o processo correrá sem a sua presença.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A interceptação telefônica pode ser deferida para a investigação do crime de calúnia, desde que demonstrada sua necessidade e desde que outros meios de prova se mostrem insuficientes ou inadequados.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

O crime de calúnia é de ação penal privada, de modo que o empresário deve oferecer queixa-crime para iniciar a persecução penal, tendo sido impróprio o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.