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Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Civil
O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146 de 06.06.2015), modificou os artigos 3º e 4º do Código Civil. Sobre as mudanças ocorridas, é CORRETO afirmar:
De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca do domicílio, é correto afirmar que
A capacidade jurídica envolve a aptidão para adquirir direitos e assumir deveres pessoalmente. Mais especificamente, significa que as mais diversas relações jurídicas (celebrar contratos, casar, adquirir bens, postular perante o Poder Judiciário...) podem ser realizadas pessoalmente pelas pessoas plenamente capazes ou por intermédio de terceiros (o representante ou assistente) pelos incapazes (citado por Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald).
Sobre a capacidade jurídica para os atos jurídicos, é CORRETO afirmar:
Sobre a capacidade jurídica para os atos jurídicos, é CORRETO afirmar:
Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:
De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afirmar:
