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Disciplina:
Não definido
A sindicância é a fase preliminar de investigação no âmbito dos Conselhos de Medicina. Sobre as normas que regem esse procedimento, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Não definido
A Lei nº 12.842/2013 define a área de atuação do médico e as atividades que são inerentes a este profissional no território nacional. Considerando a referida norma, analise as afirmativas a seguir:
I.Constitui atividade privativa do médico a indicação da execução e a execução de cirurgias, bem como a coordenação dos cuidados pós-operatórios de alta complexidade técnica.
II.A formulação do diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica são consideradas atividades privativas do médico, ressalvadas as competências de outros profissionais da saúde previstas em leis específicas.
III.É competência privativa do médico a realização de todas as perícias criminais e exames médico-legais no âmbito do Poder Judiciário, sendo vedada a atuação de peritos oficiais não médicos ou vinculados a outros cargos técnicos.
Está correto o que se afirma em:
I.Constitui atividade privativa do médico a indicação da execução e a execução de cirurgias, bem como a coordenação dos cuidados pós-operatórios de alta complexidade técnica.
II.A formulação do diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica são consideradas atividades privativas do médico, ressalvadas as competências de outros profissionais da saúde previstas em leis específicas.
III.É competência privativa do médico a realização de todas as perícias criminais e exames médico-legais no âmbito do Poder Judiciário, sendo vedada a atuação de peritos oficiais não médicos ou vinculados a outros cargos técnicos.
Está correto o que se afirma em:
Disciplina:
Não definido
A atividade fiscalizatória é o poder-dever dos Conselhos de Medicina para assegurar que a assistência médica seja prestada com ética e qualidade técnica. Sobre os procedimentos e competências da fiscalização, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Não definido
O rito processual ético é composto por etapas instrutórias e decisórias que visam a busca da verdade material. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A fase de instrução é conduzida por um Conselheiro Instrutor que preside a oitiva de testemunhas e a análise de documentos, culminando em um relatório de caráter descritivo.
II.O relatório final da instrução vincula o voto do Conselheiro Relator, que deve obrigatoriamente seguir a conclusão apresentada quanto à culpabilidade do médico denunciado.
III.As decisões proferidas pelas Câmaras ou pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina admitem a interposição de recursos ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que possui competência revisora.
Está correto o que se afirma em:
I.A fase de instrução é conduzida por um Conselheiro Instrutor que preside a oitiva de testemunhas e a análise de documentos, culminando em um relatório de caráter descritivo.
II.O relatório final da instrução vincula o voto do Conselheiro Relator, que deve obrigatoriamente seguir a conclusão apresentada quanto à culpabilidade do médico denunciado.
III.As decisões proferidas pelas Câmaras ou pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina admitem a interposição de recursos ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que possui competência revisora.
Está correto o que se afirma em:
Disciplina:
Não definido
A figura do Diretor Técnico é o elo entre a instituição de saúde e o Conselho Regional de Medicina. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Diretor Técnico médico é o principal responsável por assegurar que o estabelecimento de saúde ofereça condições dignas para o exercício da medicina e segurança aos pacientes.
(__)É permitida a acumulação da função de Diretor Técnico em mais de duas instituições públicas de saúde, desde que haja compatibilidade de horários comprovada por folha de ponto.
(__)O Diretor Técnico deve zelar para que o anúncio das especialidades médicas no estabelecimento corresponda fielmente aos títulos registrados pelos profissionais no Conselho Regional de Medicina.
(__)Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Técnico, a instituição de saúde possui o prazo de setenta e duas horas para realizar a indicação de um novo responsável médico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Diretor Técnico médico é o principal responsável por assegurar que o estabelecimento de saúde ofereça condições dignas para o exercício da medicina e segurança aos pacientes.
(__)É permitida a acumulação da função de Diretor Técnico em mais de duas instituições públicas de saúde, desde que haja compatibilidade de horários comprovada por folha de ponto.
(__)O Diretor Técnico deve zelar para que o anúncio das especialidades médicas no estabelecimento corresponda fielmente aos títulos registrados pelos profissionais no Conselho Regional de Medicina.
(__)Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Técnico, a instituição de saúde possui o prazo de setenta e duas horas para realizar a indicação de um novo responsável médico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: