2. Questões de Concurso

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Quanto à classificação das receitas públicas, nos termos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta apenas receitas correntes.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei complementar nº 101/2000), deve conter informações que permitam aferir o cumprimento dos limites legais.

Entre elas, incluem-se:

A execução da despesa pública municipal, conforme a Lei nº 4.320/1964, desenvolve-se em estágios obrigatórios.

A ordem correta desses estágios é:


De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 11ª edição), a receita sob o enfoque patrimonial será denominada de:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece normas e procedimentos para a elaboração e divulgação das informações contábeis no setor público.
Considerando o alcance dessas normas, assinale a alternativa que apresenta somente entidades do setor público às quais sua aplicação é obrigatória.
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