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MP
No contexto do funcionamento do Poder Legislativo de São José dos Pinhais, a Emenda nº 22/2025 trouxe inovações ao processo legislativo na Câmara Municipal. Uma dessas inovações refere-se à realização de sessões virtuais ou híbridas. Para que essa modalidade seja adotada, qual das seguintes condições deve ser atendida?
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De acordo com a Lei Orgânica de São José dos Pinhais, para a criação de um novo distrito, é necessário atender a certos requisitos. Entre eles, está a existência de pelo menos 50 moradias na sede do distrito. Além disso, qual dos seguintes requisitos deve ser observado para que a criação seja válida?
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MP
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais realizou uma sessão extraordinária para votar uma matéria de urgência. Segundo a legislação municipal, qual das opções a seguir descreve corretamente uma das modalidades de sessão que podem ser realizadas pela Câmara?
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João foi nomeado para um cargo efetivo na Prefeitura de São José dos Pinhais após aprovação em concurso público. Após a nomeação, ele assinou o termo de posse e iniciou suas atividades dentro do prazo de três dias úteis. Considerando as normas do regime jurídico dos servidores municipais, qual é a próxima etapa obrigatória para que João possa exercer suas funções de forma regular?
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MP
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais, o provimento de cargos efetivos é realizado por nomeação após aprovação em concurso público. Para que essa nomeação seja válida, é necessário que o candidato atenda a diversos requisitos. Qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a uma exigência para a nomeação?