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No contexto do funcionamento do Poder Legislativo de São José dos Pinhais, a Emenda nº 22/2025 trouxe inovações ao processo legislativo na Câmara Municipal. Uma dessas inovações refere-se à realização de sessões virtuais ou híbridas. Para que essa modalidade seja adotada, qual das seguintes condições deve ser atendida?
De acordo com a Lei Orgânica de São José dos Pinhais, para a criação de um novo distrito, é necessário atender a certos requisitos. Entre eles, está a existência de pelo menos 50 moradias na sede do distrito. Além disso, qual dos seguintes requisitos deve ser observado para que a criação seja válida?
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais realizou uma sessão extraordinária para votar uma matéria de urgência. Segundo a legislação municipal, qual das opções a seguir descreve corretamente uma das modalidades de sessão que podem ser realizadas pela Câmara?
João foi nomeado para um cargo efetivo na Prefeitura de São José dos Pinhais após aprovação em concurso público. Após a nomeação, ele assinou o termo de posse e iniciou suas atividades dentro do prazo de três dias úteis. Considerando as normas do regime jurídico dos servidores municipais, qual é a próxima etapa obrigatória para que João possa exercer suas funções de forma regular?
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais, o provimento de cargos efetivos é realizado por nomeação após aprovação em concurso público. Para que essa nomeação seja válida, é necessário que o candidato atenda a diversos requisitos. Qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a uma exigência para a nomeação?