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João foi nomeado para um cargo efetivo na Prefeitura de São José dos Pinhais após aprovação em concurso público. Após a nomeação, ele assinou o termo de posse e iniciou suas atividades dentro do prazo de três dias úteis. Considerando as normas do regime jurídico dos servidores municipais, qual é a próxima etapa obrigatória para que João possa exercer suas funções de forma regular?
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais, o provimento de cargos efetivos é realizado por nomeação após aprovação em concurso público. Para que essa nomeação seja válida, é necessário que o candidato atenda a diversos requisitos. Qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a uma exigência para a nomeação?
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Um servidor público municipal de São José dos Pinhais, recém-nomeado para um cargo efetivo, precisa entender os prazos e procedimentos para formalizar sua entrada no serviço público. Ele foi informado de que, após a publicação oficial de sua nomeação, existem etapas cruciais a serem cumpridas para que possa efetivamente iniciar suas atividades e ter direito à remuneração.
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A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, em busca de modernizar seus processos legislativos e garantir maior participação popular, discute a possibilidade de realizar sessões de forma remota ou híbrida. Essa iniciativa visa adaptar o funcionamento do Poder Legislativo às novas tecnologias e às demandas da sociedade contemporânea, mantendo a efetividade e a transparência dos trabalhos parlamentares.
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João foi aprovado em concurso público para cargo efetivo no Quadro Geral do Município de São José dos Pinhais e foi nomeado. Ele tem dúvidas sobre os prazos para posse e início do exercício no cargo, bem como as consequências do não cumprimento desses prazos. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, assinale a alternativa correta.