2. Questões de Concurso

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Durante uma reunião da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, um vereador propôs a criação de um novo distrito para melhor atender uma região periférica do município. Para que essa criação seja válida, é necessário observar certos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica. Considerando os requisitos legais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das condições para a criação de um distrito.
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais organiza seu funcionamento conforme a Lei Orgânica local. Considerando a estrutura e os períodos legislativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica do Poder Legislativo municipal.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (Lei nº 525/2004) estabelece regras rígidas para a investidura em cargos públicos. Considerando os prazos legais para a consolidação do vínculo funcional, assinale a alternativa correta sobre a posse e o exercício.
O regime jurídico dos servidores de São José dos Pinhais prevê a divisão dos servidores em quadros distintos, visando organizar a administração municipal. Assinale a alternativa que identifica corretamente os três quadros de servidores previstos no Estatuto.
A Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais define critérios claros para a organização administrativa e a criação de distritos. Qual das alternativas abaixo apresenta um requisito essencial exigido pela legislação para a criação de um novo distrito no município?
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