2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (Lei nº 525/2004) estabelece regras rígidas para a investidura em cargos públicos. Considerando os prazos legais para a consolidação do vínculo funcional, assinale a alternativa correta sobre a posse e o exercício.
O regime jurídico dos servidores de São José dos Pinhais prevê a divisão dos servidores em quadros distintos, visando organizar a administração municipal. Assinale a alternativa que identifica corretamente os três quadros de servidores previstos no Estatuto.
A Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais define critérios claros para a organização administrativa e a criação de distritos. Qual das alternativas abaixo apresenta um requisito essencial exigido pela legislação para a criação de um novo distrito no município?
O estágio probatório é um período fundamental para a avaliação do desempenho do servidor público em São José dos Pinhais. Sobre este período, assinale a alternativa correta.
No exercício de suas competências, o Município de São José dos Pinhais atua de forma privativa, comum ou suplementar. Sobre a competência privativa do Município, assinale a alternativa correta.
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