2. Questões de Concurso

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João foi nomeado para um cargo efetivo na Prefeitura de São José dos Pinhais após aprovação em concurso público. Para consolidar seu vínculo com a administração municipal, ele precisa cumprir algumas etapas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos. Considerando as disposições legais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses procedimentos.
Maria é servidora pública municipal do quadro geral da Prefeitura de São José dos Pinhais e deseja entender melhor seus direitos e deveres. Sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta.
Durante uma reunião da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, um vereador propôs a criação de um novo distrito para melhor atender uma região periférica do município. Para que essa criação seja válida, é necessário observar certos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica. Considerando os requisitos legais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das condições para a criação de um distrito.
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais organiza seu funcionamento conforme a Lei Orgânica local. Considerando a estrutura e os períodos legislativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica do Poder Legislativo municipal.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (Lei nº 525/2004) estabelece regras rígidas para a investidura em cargos públicos. Considerando os prazos legais para a consolidação do vínculo funcional, assinale a alternativa correta sobre a posse e o exercício.
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