2. Questões de Concurso

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O Art. 8º da Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí (PI) estabelece os símbolos oficiais do município. Um servidor público, ao elaborar um comunicado oficial sobre um evento de inauguração de uma obra pública, deve se atentar a quais elementos para garantir a correta representação do município?
A Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí define os símbolos oficiais e as diretrizes para a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo. Sobre a organização municipal, assinale a alternativa correta.
O servidor público municipal de Tanque do Piauí, ao exercer suas funções, deve pautar sua conduta nos princípios da administração pública. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos de Tanque do Piauí, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos ou garantias fundamentais assegurados aos administrados em seus procedimentos administrativos perante o município.
No exercício de suas atribuições, o servidor público de Tanque do Piauí deve observar as normas estatutárias que regem sua relação com o ente municipal. Sobre a natureza jurídica e os direitos dos servidores, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí estabelece normas fundamentais sobre a gestão do patrimônio público municipal. Com base nas vedações e procedimentos previstos para a alienação de bens imóveis, assinale a alternativa correta.
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