2. Questões de Concurso

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A Câmara Municipal de Tanque do Piauí (PI) está em processo de elaboração de sua nova Lei Orgânica. Durante as discussões, surgiu o debate sobre os requisitos formais para a aprovação da lei, especialmente em comparação com o processo de alteração da Constituição Federal. Um dos vereadores levantou a questão sobre o quórum necessário para a aprovação em cada turno de votação.
O servidor público municipal João Silva, lotado na Secretaria de Administração de Tanque do Piauí (PI), foi surpreendido com a informação de que seu pedido de licença para tratar de assuntos particulares, protocolado há mais de 60 dias, ainda não havia sido respondido pela chefia imediata. João busca orientação sobre seus direitos nesse tipo de situação e sobre os prazos que a administração pública deve observar.
A elaboração e alteração da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Tanque do Piauí (PI) seguem requisitos formais específicos, visando garantir a solidez e a legitimidade de sua principal norma jurídica. Um novo projeto de emenda à LOM foi apresentado na Câmara Municipal e está em fase de votação. Para que a emenda seja aprovada, é necessário observar um quórum qualificado e um processo de votação em turnos. Qual o quórum exigido para aprovação de emenda à Lei Orgânica Municipal de Tanque do Piauí, e como se dá o processo de votação?
O Artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí (PI) estabelece os símbolos oficiais do município. Um servidor público, ao redigir um ofício oficial, deve se atentar aos símbolos que representam o ente público. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente os símbolos oficiais do município de Tanque do Piauí, conforme a legislação municipal.
Maria, servidora pública efetiva da prefeitura de Tanque do Piauí (PI) há cinco anos, foi designada para um cargo em comissão de assessoramento. Após um ano exercendo a nova função, ela deseja retornar ao seu cargo de origem, alegando que a nova atribuição a afastou de suas atividades técnicas primordiais. A chefia imediata, no entanto, alega que o retorno não é possível sem que haja um novo concurso público.
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