2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí, qual é o quórum necessário para a aprovação de uma lei orgânica municipal em dois turnos?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Tanque do Piauí, qual é o prazo máximo de proibição de alienação de bens do município antes da posse do prefeito?
Segundo a Lei Orgânica de Tanque do Piauí, os bens imóveis do município podem ser alienados sem necessidade de autorização legislativa?
O Prefeito de Tanque do Piauí (PI) pretende alienar um terreno público de propriedade do município que está ocioso há anos. Antes de iniciar o processo, ele consulta a Procuradoria Municipal sobre os procedimentos legais necessários, especialmente no que diz respeito à necessidade de autorização legislativa e a possíveis restrições temporais para a venda de bens públicos.
A servidora Maria Oliveira, que atua no setor de fiscalização tributária de Tanque do Piauí (PI), foi designada para participar de um curso de aperfeiçoamento promovido pelo órgão. No entanto, a chefia solicitou que ela apresentasse um requerimento formal para justificar sua ausência do posto de trabalho durante o período do curso, alegando a necessidade de documentação para controle interno.
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