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Legislação e Conhecimentos Específicos
Um delegado de polícia, durante a condução de um inquérito, decide prolongar a manutenção da prisão de um investigado, mesmo após receber uma ordem judicial de soltura, sob o pretexto de que o indivíduo ainda precisava prestar esclarecimentos adicionais. Considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa que classifica corretamente a conduta do agente.
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MP
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Legislação e Conhecimentos Específicos
Em um município do Rio de Janeiro, a polícia civil realiza uma operação para desarticular uma rede de tráfico de drogas. Durante a ação, foram apreendidas diversas substâncias entorpecentes e materiais utilizados para a produção de drogas. De acordo com a Lei Nº 11.343/2006, que define os crimes relacionados às drogas, qual das condutas a seguir tipifica o crime de tráfico de drogas?
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Legislação e Conhecimentos Específicos
Em uma audiência, um advogado argumentou que seu cliente, acusado de tráfico de drogas, não deveria ser penalizado, pois a quantidade de drogas encontrada era pequena e destinada ao uso pessoal. De acordo com a Lei Nº 11.343/2006, qual é a implicação dessa defesa?
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Legislação e Conhecimentos Específicos
Um comerciante foi acusado de financiar o tráfico de drogas ao permitir que uma organização criminosa utilizasse seu estabelecimento para a venda de entorpecentes. Segundo a Lei Nº 11.343/2006, qual é a penalidade prevista para essa conduta?
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MP
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Legislação e Conhecimentos Específicos
Durante uma operação policial, foram encontrados em uma residência materiais utilizados para o cultivo de maconha, além de uma quantidade significativa da planta já colhida. Considerando a Lei Nº 11.343/2006, como essa conduta deve ser classificada?