2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A LDB determina que a matrícula na educação básica é dever dos pais ou responsáveis para crianças a partir dos 4 anos de idade, sendo este o marco inicial obrigatório para a frequência escolar, conforme estabelecido na legislação educacional vigente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação abrange processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, e nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, demonstrando um caráter abrangente e não restritivo, o qual foi objeto de cobrança em avaliações recentes.
O aluno regularmente matriculado em qualquer nível de instituição de ensino, seja pública ou privada, tem assegurado o direito de se ausentar de prova ou aula marcada em dia que sua religião proíba o exercício de tais atividades, devendo a instituição, sem custo, oferecer uma alternativa como prova de reposição ou trabalho de pesquisa.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que os dados microdados agregados e desagregados, coletados na execução de políticas educacionais de caráter sensitário, avaliativo ou regulatório, devem ser tratados, divulgados e compartilhados de forma anonimizada sempre que possível, observando-se os parâmetros para anonimização previstos em regulamento específico.
A organização e a manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais pela União, estados, Distrito Federal e municípios, no âmbito da administração direta ou indireta, devem se sujeitar ao dever de transparência e publicidade, como preceitos gerais ao direito fundamental de acesso à informação, garantindo que os cidadãos possam consultar tais dados.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo