2. Questões de Concurso

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João, recém-aprovado em concurso público para um cargo efetivo na Prefeitura de Ilhéus, aguarda sua nomeação. O edital do concurso estabeleceu um prazo de validade de dois anos. Após 18 meses, a Prefeitura decide realizar um novo concurso para o mesmo cargo, pois há novas vagas disponíveis. João, que ainda não foi nomeado, questiona a legalidade dessa nova seleção.
Um servidor público municipal de Ilhéus, concursado e efetivo, foi nomeado para um cargo em comissão. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus (Lei nº 3.760/2015), qual a correta aplicação do estatuto a este servidor em relação à sua investidura e direitos?
A Câmara Municipal de Ilhéus, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, está analisando um projeto de lei que visa instituir um novo tributo municipal. Paralelamente, o Poder Executivo municipal propôs um plano de organização dos serviços de limpeza pública. Considerando a organização político-administrativa do município e as competências estabelecidas na Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação dos poderes.
Um cidadão de Ilhéus está interessado em participar de um concurso público para a prefeitura. Ele se pergunta sobre os requisitos necessários para a inscrição. De acordo com a Lei Orgânica do Município, quais são os requisitos básicos que ele deve atender?
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Um servidor público de Ilhéus foi demitido após um processo administrativo disciplinar. Ele deseja saber se tem direito à reintegração ao cargo. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos, em quais situações a reintegração é permitida?
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