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Teoria Da Educação
A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabeleceu novas bases para o financiamento da educação pública no Brasil. A lei visa garantir recursos mais equitativos e suficientes para as etapas da educação básica. Analise as seguintes afirmativas sobre os objetivos e a aplicação dos recursos do Fundeb.
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Teoria Da Educação
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) representa um marco legal fundamental para garantir os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. No âmbito educacional, essa lei estabelece diretrizes claras para assegurar o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes. Diante desse contexto, analise as afirmativas sobre os princípios da inclusão educacional previstos na referida lei.
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Teoria Da Educação
O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento fundamental para a organização e o funcionamento de qualquer instituição de ensino. Segundo Celso Vasconcelos, um dos teóricos que aprofundou o conceito, o PPP não é apenas um plano burocrático, mas um instrumento dinâmico que reflete a identidade e os objetivos da escola. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma característica essencial do PPP conforme a concepção de Vasconcelos.
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Teoria Da Educação
Uma escola de educação básica em Minas Gerais está revisando seu Projeto Político Pedagógico (PPP) e busca alinhar suas práticas aos princípios estabelecidos nas diretrizes curriculares nacionais. Considerando a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos fundamentais dessas diretrizes.
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Teoria Da Educação
O Decreto nº 7.611/2011 regulamenta a política nacional de educação especial no Brasil, enfatizando a importância do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Este decreto busca garantir que estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação recebam o suporte necessário para seu pleno desenvolvimento e aprendizagem. Com base no decreto, assinale a alternativa que descreve corretamente a função e o público-alvo do AEE.
