2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Cândido Godói (RS) estabelece prazos rigorosos para a posse após a nomeação de um servidor em cargo efetivo. O cumprimento desses prazos é essencial para a efetivação do vínculo com o serviço público. Analise a situação hipotética de um servidor nomeado e as regras de posse previstas no Estatuto.
A Lei Orgânica do Município de Cândido Godói (RS) estabelece os princípios fundamentais que regem a organização político-administrativa do ente. Dentre esses princípios, busca-se garantir o bom funcionamento da máquina pública e o bem-estar da população. Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios fundamentais dispostos na Lei Orgânica.
Um servidor público municipal de Cândido Godói (RS), após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Para que a investidura no cargo se concretize, ele deverá cumprir uma série de etapas e requisitos legais. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos essenciais para o ingresso no serviço público municipal.
No âmbito do serviço público municipal de Cândido Godói (RS), a Lei nº 1.120/95, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, estabelece diferentes formas de provimento de cargos. O provimento efetivo, que exige aprovação em concurso público, difere significativamente dos cargos em comissão. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dos cargos em comissão no serviço público municipal.
A Lei Orgânica do Município de Cândido Godói (RS) detalha as competências do município, dividindo-as em privativas, comuns e suplementares. Compreender essas competências é fundamental para a atuação administrativa e legislativa do município. Sobre as competências municipais, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
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