2. Questões de Concurso

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Em relação à organização político-administrativa do Município de Marco, a Lei Orgânica estabelece que todo o poder emana do povo. O exercício desse poder se dá de forma direta e indireta. Considerando as formas de exercício direto do poder pelo povo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos instrumentos previstos.
A Lei Orgânica do Município de Marco, em sua Título I, aborda a competência do município, classificando-a em privativa, comum e suplementar. A competência privativa refere-se a assuntos de interesse exclusivamente local. Diante disso, qual das seguintes atribuições constitui competência privativa do Município de Marco?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Marco (Lei Complementar nº 001/2002) estabelece os requisitos básicos para a investidura em cargo público. Um candidato que almeja ingressar no serviço público municipal deve, obrigatoriamente, preencher certas condições. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público, conforme o referido Estatuto.
A Lei Orgânica do Município de Marco (CE) estabelece, em seu Título I, Capítulo IV, um rol de vedações ao Município, visando garantir princípios como a laicidade do Estado e a isonomia tributária. Dentre as proibições expressas, destaca-se a vedação de práticas que possam configurar confisco ou que violem a liberdade religiosa. Analise as alternativas e identifique qual delas descreve corretamente uma das vedações impostas ao Município de Marco.
Um servidor público municipal de Marco, após ser aprovado em concurso público e cumprir o estágio probatório, adquiriu estabilidade no serviço público. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marco (Lei Complementar nº 001/2002), a estabilidade confere ao servidor o direito de permanecer no cargo, exceto em situações específicas. Analise as situações abaixo e assinale a alternativa que descreve corretamente uma das hipóteses de perda do cargo público para o servidor estável.
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