2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Município de Marco, no Estado do Ceará, possui autonomia administrativa e financeira, sendo seus poderes Legislativo e Executivo independentes e harmônicos entre si. A Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes para a organização e funcionamento desses poderes, bem como para a atuação do município em diversas áreas. Considerando as disposições da Lei Orgânica municipal sobre a organização dos poderes, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre eles.
Um servidor público recém-admitido no Município de Marco, após aprovação em concurso público, está cumprindo seu período de estágio probatório. Ele tem dúvidas sobre seus direitos e deveres durante essa fase inicial de avaliação de seu desempenho. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marco regulamenta essa situação.
A Lei Orgânica do Município de Marco estabelece as competências do município, classificando-as em privativa, comum e suplementar. Compreender essa distinção é fundamental para entender a atuação do município em relação aos demais entes federativos e aos interesses locais.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marco, em sua Seção sobre Concurso Público, detalha as regras essenciais para a seleção de novos servidores. A lei estabelece prazos e procedimentos que devem ser rigorosamente seguidos pela Administração Pública, visando garantir a isonomia e a eficiência.
A Lei Orgânica do Município de Marco, em seu Título I, aborda as disposições preliminares, definindo a natureza do município e os princípios que regem sua organização. Um dos pontos centrais é a forma como o poder emana do povo e como este o exerce, seja diretamente ou por meio de representantes.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo