2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Marco (CE) está em processo de avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 001/2002, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente o período de estágio probatório.
Um servidor público recém-admitido no município de Marco (CE) busca compreender os requisitos básicos para a investidura em cargo público e as regras que regem o concurso público, conforme o Estatuto dos Servidores. Ele questiona sobre as condições indispensáveis para assumir um cargo efetivo e os prazos relacionados aos concursos.
Um cidadão de Marco (CE) tem dúvidas sobre a organização dos poderes municipais e as competências do município, conforme estabelecido na Lei Orgânica. Ele deseja saber quais são os limites para a aplicação de recursos públicos em áreas essenciais e quais atividades são expressamente proibidas ao ente público. Considerando o Título I da Lei Orgânica do Município de Marco, analise as afirmativas a seguir.
A Lei Orgânica do Município de Marco estabelece as competências do município, classificadas em privativa, comum e suplementar. Essas competências definem as matérias sobre as quais o município pode legislar e atuar. Um cidadão de Marco deseja entender quais assuntos estão sob a alçada exclusiva do município.
A Lei Complementar nº 001/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marco, estabelece os requisitos básicos para a investidura em cargo público. Um candidato que almeja ingressar no serviço público municipal deve estar ciente dessas exigências legais.
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