2. Questões de Concurso

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Um detento do sistema prisional federal, que cumpre pena em regime fechado por crime hediondo, tem apresentado comportamento agressivo e insubordinado, gerando conflitos constantes com outros presos e com a equipe de segurança. Diante dessa situação, a direção do presídio avalia a necessidade de transferência para uma unidade de maior segurança. Considerando a Lei nº 11.671/2008, que dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos prisionais federais de segurança máxima, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência para determinar tal transferência.
O Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (PEESP), instituído pelo Decreto nº 7.626/2011, visa promover a ressocialização dos apenados por meio do acesso à educação. A implementação desse plano envolve a articulação de diversos órgãos e a definição de metas claras para alcançar seus objetivos. Em relação à estrutura e execução do PEESP, assinale a alternativa que apresenta corretamente as responsabilidades e diretrizes estabelecidas pelo referido decreto.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) desempenha um papel fundamental na formulação e acompanhamento das políticas públicas voltadas ao sistema prisional brasileiro. A Resolução CNPCP nº 01, de 10 de fevereiro de 2014, estabelece diretrizes importantes para a organização e funcionamento dos estabelecimentos penais. Um agente penitenciário, ao se deparar com um caso de aplicação de sanção disciplinar a um preso, precisa entender os limites e procedimentos corretos. Com base na Resolução CNPCP nº 01/2014, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto relevante sobre a matéria.
De acordo com a Lei de Execução Penal, a assistência ao preso e ao internado, que tem por objetivo prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, deve se estender ao egresso, configurando um dever do Estado.
De acordo com a Lei de Execução Penal, a assistência ao preso e ao internado, que tem como objetivo precípuo a prevenção do crime e a orientação para o retorno à convivência em sociedade, estende-se ao egresso, compreendendo a instrução escolar e a formação profissional, sendo que apenas o ensino de primeiro grau é considerado obrigatório.
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