2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Resolução CNPCP nº 01, de 10 de fevereiro de 2014, estabelece diretrizes gerais para a execução das penas e medidas de segurança no âmbito nacional. Um grupo de trabalho interinstitucional foi formado para uniformizar procedimentos relacionados à concessão de benefícios e à fiscalização do cumprimento das penas. A resolução em questão é um marco importante para a padronização da execução penal no Brasil.
Um apenado, cumprindo pena em regime fechado em uma unidade prisional estadual, cometeu uma falta grave, gerando um processo administrativo disciplinar. O juiz da execução penal estadual, ao analisar o caso, considerou que a conduta do apenado poderia indicar a necessidade de transferência para um estabelecimento federal de segurança máxima, devido à sua periculosidade e possível vínculo com organização criminosa. Diante desse cenário hipotético, a Lei nº 11.671/2008 e seu decreto regulamentador, o Decreto nº 6.877/2009, estabelecem critérios específicos para tais situações.
Uma portaria interministerial, publicada em 2015, estabeleceu novas regras para a fiscalização e o controle de substâncias entorpecentes em estabelecimentos prisionais federais. A medida visava coibir a entrada e o uso de drogas no ambiente carcerário, buscando aumentar a segurança e a ordem dentro das unidades. Um agente penitenciário federal, ao realizar uma revista de rotina, depara-se com um material suspeito.
A Resolução CNPCP nº 05, de 2017, estabelece normas para a progressão de regime prisional, a remição da pena e a concessão de outros benefícios. Um juiz de execução penal está analisando um pedido de progressão de regime para um apenado que cumpriu parte da pena em regime fechado e outra parte em regime semiaberto, além de ter obtido remição de pena por trabalho e estudo. É fundamental que a decisão judicial esteja em conformidade com as disposições da referida resolução.
O Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PESP), instituído pelo Decreto nº 7.626/2011, visa promover a ressocialização dos apenados por meio da educação. Para a efetivação desse plano, o decreto estabelece diretrizes, objetivos e metas claras, além de definir as responsabilidades dos órgãos envolvidos. Um servidor penitenciário, ao ser questionado sobre a operacionalização do PESP, precisa ter clareza sobre os papéis e as finalidades do plano.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo