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A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os princípios fundamentais da educação no Brasil, visando garantir o direito à educação para todos. Dentre os princípios elencados no artigo 206, destaca-se a garantia de padrão de qualidade, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, assegurando um ambiente educacional diversificado e de excelência.
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No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido primordialmente pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, que atuam como seus colaboradores diretos na gestão das diversas áreas da administração pública, sendo nomeados e exonerados livremente pelo Presidente, sem necessidade de aprovação de outro poder.
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A Constituição Federal de 1988, ao tratar do direito à educação, estabelece em seu artigo 206 que o ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e na valorização dos profissionais da educação escolar, garantindo planos de carreira para os profissionais das redes públicas.
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O Poder Executivo, em suas diversas esferas (federal, estadual e municipal), tem como função típica a administração pública, sendo responsável pela execução das leis e pela gestão dos serviços públicos. Embora sua função precípua seja administrativa, o chefe do Poder Executivo pode, em situações específicas e conforme previsão constitucional, exercer funções atípicas, como a edição de medidas provisórias com força de lei.
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MP
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, estabelece que o ensino será ministrado com base na gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, na gestão democrática do ensino público na forma da lei, e na garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, com a ressalva de que a imprecisão do direito à educação é um dos princípios norteadores.
