2. Questões de Concurso

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Um delegado de polícia, durante uma operação de combate ao tráfico de drogas, determinou que um suspeito fosse mantido em cárcere privado por 48 horas, sem mandado judicial e sem que houvesse flagrante delito que justificasse a medida. O suspeito alegou ter sofrido agressões físicas e psicológicas durante o período. A conduta do delegado pode configurar um crime específico contra a administração pública e a liberdade individual. Analise as alternativas.
Um indivíduo foi condenado pela prática de latrocínio, crime que resultou na morte da vítima para subtrair seus bens. Após o trânsito em julgado da sentença, o juiz da execução penal analisa a possibilidade de progressão de regime prisional. Considerando a natureza do crime cometido, qual regime inicial de cumprimento de pena é obrigatório para o condenado?
Um indivíduo, insatisfeito com a demora no atendimento em uma repartição pública, passou a gritar ofensas e ameaças contra os servidores, alegando que eles não tinham o direito de "ficar parados" enquanto a população sofria. A situação gerou pânico entre os presentes e a interrupção dos trabalhos. A conduta do agressor pode ser enquadrada em qual tipo penal, considerando a proteção da ordem pública e a tranquilidade coletiva?
Um indivíduo, inconformado com a recusa de um cliente em comprar um produto, proferiu ofensas de cunho racial contra ele, utilizando termos pejorativos que remetiam à sua etnia. A conduta, além de gerar constrangimento, causou abalo emocional significativo à vítima. Diante desse cenário, a qual tipo penal a conduta do agressor pode ser subsumida, considerando a legislação vigente que visa coibir a discriminação e o preconceito?
Um indivíduo, inconformado com a recusa de um cliente em pagar por um serviço, passou a ofendê-lo utilizando termos pejorativos relacionados à sua origem regional e à sua cor de pele. A conduta, além de configurar um abalo à honra subjetiva da vítima, pode ser enquadrada em tipos penais específicos que visam coibir a discriminação. Diante desse cenário, analise as implicações legais.
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