2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Santo Ângelo, após ser aprovado em concurso, foi empossado em seu cargo. Durante o período de estágio probatório, ele precisa ser avaliado quanto à sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. De acordo com as normas que regem a matéria no âmbito municipal, a avaliação especial de desempenho para fins de confirmação no cargo público ocorrerá, no mínimo, anualmente.
A Câmara Municipal de Santo Ângelo, no exercício de suas competências legislativas e fiscalizadoras, atua em conformidade com os ditames da Lei Orgânica Municipal. Um dos princípios que regem a atuação do Poder Legislativo local é a transparência e o acesso à informação pública.
Durante sessão na Câmara de Santo Ângelo, os vereadores discutem uma proposta de alteração na Lei Orgânica do município. Para que essa alteração seja promulgada, qual procedimento deve ser seguido após a aprovação em dois turnos?
João, vereador de Santo Ângelo, propôs uma emenda à Lei Orgânica do Município durante sessão ordinária. Para que essa proposta seja aprovada, ele precisa de uma maioria qualificada na Câmara. Considerando o procedimento legislativo municipal, qual é o quórum necessário para a aprovação dessa emenda na primeira votação?
Maria, prefeita de Santo Ângelo, deseja propor uma alteração na Lei Orgânica do município. Ela pode fazer isso por iniciativa própria ou precisa envolver a Câmara de Vereadores? Quais são as possibilidades?
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