2. Questões de Concurso

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João, servidor público municipal efetivo de Santo Ângelo, foi convocado para prestar serviço militar obrigatório, o que o afastará de suas funções por um período indeterminado. Diante dessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo prevê um regime específico para o seu afastamento. Qual a natureza desse afastamento e quais os direitos de João durante o período?
Maria, servidora pública concursada de Santo Ângelo, está passando por um grave problema de saúde que a impede de exercer suas funções habituais. Ela busca informações sobre os direitos que possui, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Qual a modalidade de afastamento mais adequada para a situação de Maria e quais as condições para sua concessão?
A Câmara Municipal de Santo Ângelo está discutindo uma proposta de Emenda à Lei Orgânica (ELO) que visa alterar o número de vereadores. Para que essa proposta seja aprovada e se torne parte integrante da Lei Orgânica, quais são os requisitos formais e procedimentais que devem ser rigorosamente observados, conforme a legislação municipal e os princípios constitucionais aplicáveis?
O servidor público municipal Carlos, lotado na Secretaria de Saúde de Santo Ângelo, necessita se afastar de suas funções por um período para cuidar de um familiar idoso com grave problema de saúde, que depende exclusivamente de seus cuidados. Ele busca informações sobre as possibilidades de licença para essa finalidade.
A Câmara Municipal de Santo Ângelo discute a possibilidade de propor uma emenda à Lei Orgânica do Município para alterar o período de mandato dos vereadores. Para que essa proposta avance, é fundamental conhecer os mecanismos de iniciativa e aprovação de emendas à Lei Orgânica.
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