2. Questões de Concurso

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Em uma sessão extraordinária, alguns vereadores de Santo Ângelo discutem uma alteração na Lei Orgânica do município. Para que essa alteração seja válida, ela deve cumprir certos requisitos formais. Quais são esses requisitos?
Carlos, vereador de Santo Ângelo, deseja propor uma emenda à Lei Orgânica do município, contando com o apoio de alguns colegas. Para que essa proposta seja aprovada, qual é a quantidade mínima de vereadores que deve apoiar a proposta na primeira votação?
A servidora pública municipal Joana, lotada na Secretaria de Saúde de Santo Ângelo, foi surpreendida com a notícia de que seu cargo seria extinto em decorrência de uma reestruturação administrativa. Ela busca informações sobre seus direitos e garantias nesse cenário, consultando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. O referido estatuto, alinhado aos princípios constitucionais que regem a administração pública, estabelece normas específicas para a relação entre o ente público e seus servidores.
Um vereador do município de Santo Ângelo, ao propor uma alteração na Lei Orgânica Municipal, precisa estar ciente dos requisitos formais para sua aprovação. A Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a elaboração e alteração das leis orgânicas municipais, visando garantir a estabilidade e a legitimidade desses importantes instrumentos normativos locais. Considerando o processo legislativo específico para as Leis Orgânicas, assinale a alternativa que descreve corretamente as exigências para sua aprovação.
A Câmara Municipal de Santo Ângelo está discutindo uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que visa alterar o número de vereadores. O presidente da Casa, com o apoio de um grupo de vereadores, acredita que a proposta é fundamental para a representatividade do município e busca garantir sua aprovação. Diante desse cenário, qual o procedimento e o quórum necessários para que essa emenda seja validada?
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