2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Uruburetama (CE) deseja obter informações sobre um processo administrativo em andamento na prefeitura. Considerando o direito de acesso à informação garantido pela Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e os prazos estabelecidos.
Maria é servidora pública municipal efetiva em Uruburetama (CE) e tem dúvidas sobre seus direitos e deveres. Ela foi informada que o Estatuto dos Servidores Públicos do Município é a norma que rege sua relação com o ente público. Dentre as competências do município estabelecidas em sua Lei Orgânica, qual delas se relaciona diretamente com a gestão e o quadro de pessoal dos servidores municipais?
Um servidor público municipal de Uruburetama, após dez anos de efetivo serviço, requer a concessão de licença para tratar de assuntos particulares. O pedido é analisado pela administração, que verifica a conformidade com as normas do Estatuto dos Servidores Públicos. De acordo com o Estatuto, qual das seguintes opções descreve corretamente um aspecto relacionado aos direitos ou deveres dos servidores?
A Lei Orgânica do Município de Uruburetama, em seu Título I, estabelece os Princípios Fundamentais que regem a organização do município. Dentre esses princípios, destaca-se a forma de exercício do poder popular. Em relação a esse tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos mecanismos de participação popular previstos na Lei Orgânica.
Um servidor público do município de Uruburetama, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo de Técnico Administrativo. Ao se apresentar para o exercício de suas funções, foi informado sobre os direitos e deveres inerentes ao cargo. Considerando a Lei Orgânica do Município de Uruburetama, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos fundamentais do município.
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