2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Itajaí deseja obter informações detalhadas sobre os gastos com publicidade do Poder Executivo municipal no último ano. Ele acessa o portal oficial da prefeitura, mas percebe que os dados são apresentados de forma genérica e de difícil compreensão, sem detalhamento suficiente para a análise. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor representa a aplicação dos princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da transparência.
Um servidor público municipal de Itajaí, ao analisar a execução orçamentária do último quadrimestre, identificou a necessidade de contrair uma nova operação de crédito para cobrir despesas emergenciais. Contudo, para agilizar o processo, ele decidiu realizar a operação sem a devida autorização prévia do Poder Legislativo municipal, acreditando que a urgência justificaria a dispensa do trâmite formal. Essa conduta pode configurar um crime contra as finanças públicas.
Um cidadão de Itajaí, interessado em fiscalizar a aplicação de verbas públicas, acessou o portal oficial da prefeitura. Ele buscou informações detalhadas sobre contratos firmados no último ano, incluindo cópias dos aditivos e comprovantes de execução. O portal disponibilizou os dados de forma organizada e de fácil acesso, permitindo a consulta e o download dos documentos solicitados.
Um gestor público de Itajaí (SC) está sendo investigado por supostas irregularidades na contratação de serviços. Durante a apuração, verificou-se que ele autorizou a prestação de uma garantia em uma operação de crédito sem que houvesse a constituição de uma contragarantia de valor igual ou superior. Essa conduta, além de gerar risco financeiro para o município, pode configurar crime contra as finanças públicas, conforme a legislação vigente. Assinale a alternativa que identifica corretamente o tipo penal e a base legal aplicável a essa situação.
Um servidor público municipal de Itajaí, ao lidar com informações confidenciais, precisa adotar medidas de segurança para proteger dados sensíveis e evitar incidentes. Ele está ciente dos riscos associados ao ambiente digital e da importância de seguir boas práticas para garantir a integridade e a confidencialidade das informações sob sua responsabilidade. Assinale a alternativa que apresenta uma medida de segurança da informação essencial para a prevenção de fraudes digitais e proteção de dados pessoais.
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