2. Questões de Concurso

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No município de Poço das Trincheiras, a Lei Orgânica estabelece a composição da Câmara Municipal e o processo de posse dos vereadores. Considerando as regras de organização legislativa, qual das alternativas apresenta corretamente o procedimento para a posse dos vereadores e a composição da mesa diretora?
Segundo a Lei Orgânica de Poço das Trincheiras, qual o procedimento correto para a alteração territorial do município, e qual órgão deve aprovar tal mudança?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Poço das Trincheiras, qual é a regra sobre a recondução para cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal após o mandato de dois anos?
No contexto da organização político-administrativa de Poço das Trincheiras, quais competências são atribuídas exclusivamente ao município, de acordo com a Lei Orgânica local?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Poço das Trincheiras, quais são os princípios fundamentais que orientam a administração municipal, conforme o preâmbulo e os dispositivos legais?
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